Constitucional

Constitucional

O Direito Constitucional é fundamental dentro do sistema jurídico, um pilar na defesa dos princípios democráticos, trata das normas e princípios que estruturam a organização do Estado, o funcionamento de seus poderes, e asseguram os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Este ramo do direito é essencial para a manutenção da democracia e do Estado de Direito.

Os principais aspectos são: