Constitucional
Constitucional
O Direito Constitucional é fundamental dentro do sistema jurídico, um pilar na defesa dos princípios democráticos, trata das normas e princípios que estruturam a organização do Estado, o funcionamento de seus poderes, e asseguram os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
Este ramo do direito é essencial para a manutenção da democracia e do Estado de Direito.
Os principais aspectos são:
- Análise de Constitucionalidade;
- Defesa dos Direitos Fundamentais;
- Interpretação da Constituição;
- Processos Constitucionais;
- Aconselhamento Governamental e Legislativo;
- Educação e Formação Cívica;
- Resolução de Conflitos entre Entidades Federativas;
- Reformas Constitucionais.
